Política de Privacidade da ffwi

A ffwi (ffwi.app) está comprometida com a transparência e com a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como a ffwi coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma de cassino online e apostas esportivas, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos pela ffwi, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o usuário deve descontinuar o uso da plataforma imediatamente. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da ffwi.

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ffwi é a própria ffwi, operadora da plataforma disponível em ffwi.app. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ffwi pode ser contatado pelo endereço eletrônico oficial da plataforma, disponível na seção 13 desta Política.

A ffwi opera em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e adota as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais, incluindo os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR) como referência complementar.

2 Dados Coletados

A ffwi coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os tipos de dados e o momento de coleta:

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ffwi são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente informadas ao usuário no momento da coleta:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos Serviços: processamento de apostas, disponibilização de jogos, gerenciamento de transações financeiras (depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico 24 horas por dia;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da ffwi, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco para aplicação das ferramentas de proteção previstas em lei e nas políticas internas da ffwi;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e demais obrigações impostas pela legislação brasileira.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ffwi possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º). As bases legais aplicadas são:

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação do consentimento para fins essenciais à prestação dos Serviços pode implicar na impossibilidade de continuar utilizando a plataforma.

5 Compartilhamento de Dados

A ffwi pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre de forma limitada, proporcional e com as proteções contratuais adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e outros): dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos, como identificador de usuário e saldo disponível;
• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras): dados necessários para o processamento de depósitos e saques, conforme exigido por cada método;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, sob acordo de processamento de dados;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: serviços de hospedagem, armazenamento e computação em nuvem que suportam a operação da plataforma, com sede preferencial no Brasil ou com cláusulas contratuais adequadas para transferência internacional;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores externos: sob rígidos acordos de confidencialidade, para fins de auditoria financeira, jurídica ou de segurança da informação.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ffwi utiliza cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e prevenção de fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e personalização de interface, para uma experiência mais fluida;
• Cookies de marketing: utilizados com o consentimento explícito do usuário para exibição de conteúdo e promoções relevantes. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador.

A maioria dos navegadores modernos permite o gerenciamento e a exclusão de cookies diretamente nas configurações. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos Serviços principais da ffwi.

7 Retenção de Dados

A ffwi retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

8 Segurança da Informação

A ffwi implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash bcrypt, sem possibilidade de recuperação em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle rigoroso de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais, sob registro e auditoria;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em prazo adequado, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, todo usuário da ffwi tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação formal ao DPO da ffwi pelo endereço eletrônico oficial, identificando-se com nome completo e CPF. A ffwi responderá em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Caso a solicitação seja negada, a ffwi informará os motivos por escrito, e o usuário poderá registrar reclamação perante a ANPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos da ffwi — como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e provedores de jogos internacionais — podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Nesses casos, a ffwi garante que as transferências internacionais de dados ocorram apenas:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou equivalentes ao padrão europeu de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs);
• Com provedores certificados por normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II ou equivalentes);
• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável ao Brasil.

A ffwi mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta pelas autoridades competentes sempre que solicitado.

11 Menores de Idade

A plataforma ffwi é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A ffwi não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC) valida a data de nascimento do usuário mediante documentos oficiais.

A ffwi recomenda que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores, impedindo o acesso a plataformas de apostas e jogos online. A plataforma colabora ativamente com iniciativas de proteção da infância e adolescência no ambiente digital, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A ffwi reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma, com indicação da data da última atualização no cabeçalho do documento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo quando a natureza da mudança exigir prazo de notificação prévia aos usuários.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados pessoais são tratados, a ffwi notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política de Privacidade para se manterem informados sobre como a ffwi protege suas informações pessoais. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO pelo endereço eletrônico oficial.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou realizar qualquer comunicação relacionada à proteção de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ffwi pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados — [tipo de solicitação]";
• Atendimento: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos de titulares, conforme a LGPD;
• Autoridade supervisora: caso não esteja satisfeito com a resposta da ffwi, você pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.