Termos e Condições da ffwi

Bem-vindo à ffwi. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ffwi, disponível em ffwi.app, incluindo todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de bingo, crash games e demais funcionalidades oferecidas ("Serviços"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma ffwi, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou jogo disponibilizado.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A ffwi reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, sendo o usuário notificado por meio dos canais oficiais da plataforma.

1 Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro na plataforma ffwi, clicar em "Aceitar", acessar sua conta ou simplesmente navegar pelo site, o usuário manifesta sua concordância plena, expressa e irrevogável com estes Termos e Condições, na versão vigente à data de cada acesso. Esta aceitação tem força de contrato válido e vinculante entre o usuário e a ffwi, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e da legislação aplicável ao comércio eletrônico no Brasil.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que fazem parte integrante do contrato entre o usuário e a ffwi:

• Política de Privacidade da ffwi
• Regras específicas de cada jogo disponibilizado na plataforma
• Termos e condições de cada promoção, bônus ou campanha ativa
• Diretrizes de Jogo Responsável da ffwi

Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outra comunicação da ffwi, prevalecerá o disposto nestes Termos, salvo expressa disposição em contrário na comunicação específica.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da ffwi, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro nacional de apostadores vedados mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da ffwi ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ffwi. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou por qualquer outro meio — é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perdas dos saldos e bônus acumulados.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização resultará no encerramento imediato da conta e, conforme a gravidade, poderá ser reportado às autoridades competentes.

3 Uso da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança e pelo uso de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A ffwi recomenda fortemente a utilização de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em duas etapas disponível na plataforma. Não é permitido compartilhar, ceder, vender ou transferir a conta para terceiros, sob qualquer circunstância.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento das credenciais ou qualquer atividade irregular na conta, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da ffwi pelo endereço eletrônico oficial. A ffwi não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o usuário não comunicar prontamente o incidente.

• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como "dormentes" e sujeitas a taxas de manutenção administrativas;
• O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte;
• A ffwi pode suspender temporariamente o acesso à conta para fins de verificação de segurança ou investigação de atividade suspeita.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma ffwi são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados oficialmente: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED. O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não existe limite máximo para depósitos, sujeito à análise de risco e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis.

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A ffwi não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou nas instituições financeiras intermediárias.

A ffwi não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, as instituições financeiras intermediárias podem aplicar tarifas próprias, pelas quais a ffwi não é responsável. O usuário deve verificar as condições junto ao seu banco ou carteira digital antes de efetuar o depósito.

5 Saques

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observados os prazos e condições estabelecidos neste artigo. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação do pedido, em regra. Saques por TED são processados em até 3 (três) dias úteis.

Para que o saque seja processado, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e o método de saque deve estar em nome do próprio titular da conta. A ffwi reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou de contas com padrão de movimentação atípico.

• Saques de saldo proveniente de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis;
• Saques que não atendam aos critérios de elegibilidade poderão ser suspensos para análise por até 5 (cinco) dias úteis;
• A ffwi pode limitar o valor máximo de saque semanal conforme políticas de gestão de risco, com comunicação prévia ao usuário;
• Tentativas de saque fraudulentas resultarão no bloqueio permanente da conta e no reporte às autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

A ffwi pode oferecer aos usuários bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios com premiação em dinheiro real e demais promoções, todos sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as condições particulares daquela promoção.

Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção, as seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Cada bônus é válido apenas para um único usuário por CPF, endereço residencial, dispositivo e IP;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• A ffwi se reserva o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível;
• O uso de bônus de forma abusiva, coordenada ou com finalidade de arbitragem resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

7 Jogos e Apostas

A plataforma ffwi disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e outros. Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo a integridade e a imparcialidade de cada rodada.

Para as apostas esportivas, as odds são definidas pela ffwi com base em análise estatística e de mercado. A ffwi reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erro manifesto nas odds, evento cancelado, interrupção definitiva de partida ou suspeita de manipulação de resultados. Apostas canceladas têm o valor do stake devolvido ao saldo do usuário.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas pelo usuário;
• Em caso de erro técnico durante uma sessão de jogo, a ffwi investigará o incidente e poderá anular a rodada, devolvendo o valor apostado;
• O histórico completo de transações, apostas e jogadas fica disponível na área de conta do usuário por período mínimo de 12 (doze) meses;
• A ffwi não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do usuário durante uma sessão de jogo.

8 Jogo Responsável

A ffwi está profundamente comprometida com a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável. Reconhecemos que, para uma parcela dos usuários, os jogos de azar podem deixar de ser entretenimento e se tornar um problema sério. Por isso, disponibilizamos uma série de ferramentas e recursos de jogo responsável, de uso voluntário pelo usuário ou aplicável de ofício pela plataforma em situações de risco identificado.

As seguintes ferramentas estão disponíveis para todos os usuários cadastrados:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, com efeito imediato para reduções e prazo de 7 (sete) dias para aumentos;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda em determinado período, após o qual novos jogos são bloqueados até o término do período;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com logout automático ao atingir o limite configurado;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24h, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, sem possibilidade de reversão durante o período.

9 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma ffwi exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas de forma automatizada por meio de bots, scripts ou qualquer software não autorizado;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Criar múltiplas contas ou utilizar identidades falsas ou de terceiros;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento não registrados em seu próprio nome;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma ofensiva em relação aos funcionários ou ao suporte da ffwi;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Coordenar apostas com outros usuários para manipulação de resultados ou exploração de promoções.

A ffwi monitora continuamente as atividades na plataforma e pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, sem obrigação de justificativa prévia, reservando-se o direito de reter fundos durante investigações.

10 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ffwi pelo e-mail oficial. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos ao usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, observados os prazos e procedimentos de verificação aplicáveis.

A ffwi pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita comprovada ou fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Uso de software automatizado ou técnicas de manipulação de jogos;
• Determinação de autoridade competente brasileira;
• Inatividade prolongada da conta conforme definido na cláusula 3.

Em casos de encerramento por conduta fraudulenta ou violação grave dos Termos, a ffwi reserva-se o direito de reter o saldo da conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A ffwi envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, a segurança e o bom funcionamento da plataforma, mas não pode garantir que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros. A ffwi não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da utilização normal dos jogos e apostas, que são inerentemente de risco;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas fora do controle da ffwi;
• Perda de dados ou interrupção de sessões causada por falha na conexão de internet do usuário;
• Atrasos nos processos de pagamento causados por terceiros, incluindo bancos e operadoras de meios de pagamento;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ffwi — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, softwares e código-fonte — é protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e é de titularidade exclusiva da ffwi ou de seus licenciantes.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da ffwi. O uso não autorizado de qualquer conteúdo protegido poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados pela ffwi sob licença contratual.

13 Privacidade e LGPD

A ffwi trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o consentimento do usuário, o cumprimento de obrigações contratuais e legais, e o legítimo interesse da ffwi na prevenção à fraude e na segurança da plataforma.

Os usuários têm garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados pela ffwi;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da ffwi pelo endereço eletrônico oficial [email protected]. Para detalhes completos sobre as práticas de privacidade da ffwi, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos

A ffwi reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por meio de aviso na plataforma, notificação por e-mail cadastrado ou outra forma adequada. As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso, que não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias a partir da comunicação, exceto nos casos em que a modificação seja exigida por lei ou regulação com prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

15 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma ffwi, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor imponha foro diverso em benefício do usuário.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário é encorajado a buscar a resolução amigável da disputa por meio dos canais de atendimento da ffwi. Demandas de consumidor também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).